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19/5/2009 - Camex inclui 132 novos produtos pelo regime de Ex-tarifários
A lista contempla 128 itens de bens de capital (BK) e quatro de bens de informática e telecomunicações (BIT)
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou, no dia 18/5, no Diário Oficial da União, a inclusão de uma lista de 132 novos produtos beneficiados pelo regime de Ex-tarifários – mecanismo que reduz temporariamente o imposto de importação sobre bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT), para produtos que não tenham produção nacional. A decisão, ad referendum, é da competência do Conselho de Ministros da Camex e está em vigor desde o
18 de maio de 2009.
A Resolução Camex nº 27, de
15 de maio de 2009, apresenta uma relação de 128 itens de Bens de Capital (BK), sendo 125 de bens simples e três de sistemas integrados (conjunto de máquinas). Com a medida, a importação de BK nas condições especificadas terá redução na alíquota do Imposto de Importação, e passam de 14% para 2% até o dia 31 de dezembro de 2010.
Outra Resolução da Camex, a de número 26, de
15 de maio de 2009, inclui quatro produtos de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), o que corresponde a dois novos simples e dois sistemas integrados. Para esses itens, cujo Imposto de Importação pode variar de 11% a 16%, dependendo do produto, tiveram redução afixada para 2%, até o dia 31 de dezembro do próximo ano.
Com a inclusão dos 132 novos itens concedidos pelo regime de Ex-tarifários, os investimentos diretos ao país somam US$ 4,814 bilhões, dos quais US$ 379,480 milhões são referentes a importações. Os principais setores beneficiados são: metalúrgico (51,28%), geração de energia (11,65%) e autopeças (6,41%). Com investimentos globais, destacam-se: geração de energia (US$ 3,3 bilhões), metalúrgico (US$ 605,2 milhões) e autopeças (US$ 363,9 milhões).
Ex-tarifários
A concessão de Ex-tarifários possibilita aumento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia e garante um nível de proteção à indústria nacional. Além disso, o regime produz um efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional.
Desde julho de 2001, quando o regime entrou em vigor, a abril deste ano, foram concedidos 7.869 Ex-tarifários, que somam cerca de US$ 116.932 bilhões em investimentos globais e US$ 15.677 bilhões em importações. Atualmente, estão em vigor 3.275 Ex-tarifários, dos quais 3.123 são simples e 152 integram o sistema integrado.
(Fonte: Portal do Exportador)
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